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GUARAPARI VIRTUAL - Notícia

Processo de Licitação do Transporte Coletivo de Guarapari

Guarapari Virtual - Notícias em Geral
14/05/2013 às 08h32

Guarapari Virtual

A Prefeitura de Guarapari, no intuito de promover de forma mais adequada a prestação de serviços de transporte coletivo urbano à população, esclarece que o processo licitatório de concessão destes serviços, iniciado em 2008 pela Administração Municipal, não se concretizou até o momento devido a várias intervenções proferidas por meio de decisões judiciais em 1ª e 2ª instâncias, solicitadas por empresas participantes da licitação, ou que atuam na prestação dos serviços de transporte na cidade.

Pois foram por estas repetidamente protocoladas várias tentativas tanto administrativa quanto judicialmente, no sentido de postergar a solução da questão ou mesmo impossibilitá-la, o que vem acontecendo mediante as constantes e inúmeras proposituras de ações, geralmente com os mesmos fundamentos ou arguições, muitas inclusive já decididas judicialmente.

Em junho de 2008 o processo licitatório foi suspenso por determinação judicial pela Comarca de Guarapari e liberado somente em 26 de janeiro de 2010. Cuja Decisão solicitava alteração no edital para modalidade somente de área urbana, excluindo a área rural.

O Município em fevereiro de 2010 publicou então, novo edital de concorrência pública de nº 003/2010 já com alteração de área somente para urbana. Novamente houve suspensão judicial do processo licitatório, pleiteada por empresas participantes da concorrência pública. O que incluía questionamentos também quanto à exigência no Edital da bilhetagem eletrônica.

Em dezembro de 2011 o Tribunal de Justiça havia autorizado a Prefeitura a dar continuidade ao processo licitatório. Mas houve nova interrupção por meio de decisão judicial de suspensão da licitação.

Neste ínterim, a Prefeitura contratou empresa especializada que apresentou amplo relatório de viabilidade técnica para respaldar os certames do Edital de licitação.

Em 2012, nova Decisão do TJ declara nulidade de todas as permissões concedidas às empresas por décadas, e que o Município realize a licitação, conforme determina a Constituição Federal. A Prefeitura novamente retoma os procedimentos licitatórios, desta vez incluindo definitivamente além da área urbana já prevista no Edital, a área rural na modalidade de concorrência pública.

Em agosto de 2012 o Tribunal de Contas -TCEES determina paralisação da licitação que estava em andamento, do por meio da notificação nº 0996/2012. E pede a suspensão da licitação que estava prevista para 08 de agosto de 2012. Desta vez as empresas recorreram ao TCEES.

Atualmente o processo licitatório encontra-se suspenso há sete meses por determinação do Tribunal de Contas. Cabe a Administração Municipal aguardar nova Decisão para então, dar continuidade à licitação.

Na verdade, o Executivo Municipal desde 2006 vem tomando diversas providências no sentido de regularizar a situação do transporte coletivo de Guarapari, de forma a proporcionar à população a prestação de serviços de transporte com eficiência e a qualidade que atenda às suas reais necessidades, e não um serviço que seja prestado consoante a conveniência de alguns ou de um grupo em detrimento da população de Guarapari.

Prefeitura Municipal de Guarapari

Últimos comentários
Luiz
projetobomdebola@terra.com.br
Agradecemos os estudantes de Administração do IFES Guarapari/ES pela grande ajuda para efetivar a escolinha de informatica GRATUITA do projeto BOM de BOLA 21 anos de atividades, oportunizando para muitas crianças e adolescentes da região Norte essa grande chance de apreender. Obrigado Luiz
penha
penhacardoso2009@hotmail.com
quarapari e lindo mais precisa de mais cuidado por parti dos governantis alugueis caricimos nao tem enprego na costruçao civil todos os dias sai o edital q tem inprego vc vai no cine so tem as mesmos vagas eu querro enpresas grandi em guarapari meu esposo e pedriro pleno e ja ta quase um ano fasendo bico e quando trabalha os inprsas nao paga ai esta meu desabafo a minha nota pra guarapari e 0 luiz cara supermercados caro e nao tem inprego e tudo marqueti
Carlos Alberto da Silva Gomes
sil-gom@hotmail.com
Moro em Cabo Frio(RJ), lindas praias, mas não troco Guaraparí por lugar nenhum do mundo, sou proprietário de apartamento na areia preta, e vou terminar meus dias de vida neste paraiso.
Maria da Penha
ComentárioGuarapari,e o pior lugar de pessoas trasoeiras, trabalho so tem para quem puxar -saco e lamber o prato do pratao.a cidade ate e bonita mas mal organizada
reginaldo
regivangreen@yahoo.com.br
quero estar todos os anos em guarapari
alex
barrigadevermes@hotmail.com
Saudações a todos , gostaria de saber qual a media dos alugueis em guarapari, não precisa ser no centro, pode ser mais afastado, se alguem puder me dar uma noçao de preço, desde ja agradeço...
leonardo Ribeiro
lr_2507@hotmail.com
Realmente Guarapri é uma Linda Cidade, com belas Praias, com um excelente carnaval de rua, marchinhas. Porém existem boatos de que o atual prefeito vem querendo impor certas medidas para os turistas e frequentadores da cidade, medidas essas, sem noção. Acorda senhor prefeito, se o boato se confirmar vou ser o primeiro a criar uma Rede Social para afastar os turistas da sua cidade..
helvecioluiz2HOTMAIL.COM
APESAR DE ESTAR AQUI EM BRAGANÇA NO ESTADO DO PARA TRABALHANDO, E SOU GUARAPARIENSE DA GEMA, A MINHA CIDADE SAUDE AINDA CRECE DE MUITA ATENÇAO POR PARTE DOS POLITICOS. BASTA DAR UMA VOLTA NO BAIRRO DA ALDEIA DE PEROCAO E VER DE PERTO A SITUAÇAO DOS MORADORES.
cecilia
cecilia.barbosa@hotmail.com
sou moradora de quarapari precisso que alquem mi ajuta por favor tenho 59 ano sofri um grave acidente fiquei invalida estou sofrendo pois comprei um terreno em patura com muita disficudade contruiu uma casinha pra mi ter sossego mais colocarão um bar usando meu murro som alto demais mixão no meu portão rir de mim pois sou idosa quero sabe da prefetura si podem fica sem alvara mi ajuta por favor precisso da ajuta da policia prefeito veriador estou desseperada doente espero uma solução imediatamente sinão vou procura a recd de televisão
renata
renatha683@gmail.com
Queria saber se podem me informar de uma pousada para dia 1 de janeiro. Barato para casal e uma criança de 8 anos
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