NOTÍCIAS          EVENTOS          CLASSIFICADOS          SOCIAL          GUARAPARI          CIDADES VIZINHAS          EMPREGOS          CULINÁRIA          GUIA COMERCIAL
GUARAPARI VIRTUAL - Notícia

Processo de Licitação do Transporte Coletivo de Guarapari

Guarapari Virtual - Notícias em Geral
14/05/2013 às 08h32

Guarapari Virtual

A Prefeitura de Guarapari, no intuito de promover de forma mais adequada a prestação de serviços de transporte coletivo urbano à população, esclarece que o processo licitatório de concessão destes serviços, iniciado em 2008 pela Administração Municipal, não se concretizou até o momento devido a várias intervenções proferidas por meio de decisões judiciais em 1ª e 2ª instâncias, solicitadas por empresas participantes da licitação, ou que atuam na prestação dos serviços de transporte na cidade.

Pois foram por estas repetidamente protocoladas várias tentativas tanto administrativa quanto judicialmente, no sentido de postergar a solução da questão ou mesmo impossibilitá-la, o que vem acontecendo mediante as constantes e inúmeras proposituras de ações, geralmente com os mesmos fundamentos ou arguições, muitas inclusive já decididas judicialmente.

Em junho de 2008 o processo licitatório foi suspenso por determinação judicial pela Comarca de Guarapari e liberado somente em 26 de janeiro de 2010. Cuja Decisão solicitava alteração no edital para modalidade somente de área urbana, excluindo a área rural.

O Município em fevereiro de 2010 publicou então, novo edital de concorrência pública de nº 003/2010 já com alteração de área somente para urbana. Novamente houve suspensão judicial do processo licitatório, pleiteada por empresas participantes da concorrência pública. O que incluía questionamentos também quanto à exigência no Edital da bilhetagem eletrônica.

Em dezembro de 2011 o Tribunal de Justiça havia autorizado a Prefeitura a dar continuidade ao processo licitatório. Mas houve nova interrupção por meio de decisão judicial de suspensão da licitação.

Neste ínterim, a Prefeitura contratou empresa especializada que apresentou amplo relatório de viabilidade técnica para respaldar os certames do Edital de licitação.

Em 2012, nova Decisão do TJ declara nulidade de todas as permissões concedidas às empresas por décadas, e que o Município realize a licitação, conforme determina a Constituição Federal. A Prefeitura novamente retoma os procedimentos licitatórios, desta vez incluindo definitivamente além da área urbana já prevista no Edital, a área rural na modalidade de concorrência pública.

Em agosto de 2012 o Tribunal de Contas -TCEES determina paralisação da licitação que estava em andamento, do por meio da notificação nº 0996/2012. E pede a suspensão da licitação que estava prevista para 08 de agosto de 2012. Desta vez as empresas recorreram ao TCEES.

Atualmente o processo licitatório encontra-se suspenso há sete meses por determinação do Tribunal de Contas. Cabe a Administração Municipal aguardar nova Decisão para então, dar continuidade à licitação.

Na verdade, o Executivo Municipal desde 2006 vem tomando diversas providências no sentido de regularizar a situação do transporte coletivo de Guarapari, de forma a proporcionar à população a prestação de serviços de transporte com eficiência e a qualidade que atenda às suas reais necessidades, e não um serviço que seja prestado consoante a conveniência de alguns ou de um grupo em detrimento da população de Guarapari.

Prefeitura Municipal de Guarapari

Últimos comentários
helvecioluiz2HOTMAIL.COM
APESAR DE ESTAR AQUI EM BRAGANÇA NO ESTADO DO PARA TRABALHANDO, E SOU GUARAPARIENSE DA GEMA, A MINHA CIDADE SAUDE AINDA CRECE DE MUITA ATENÇAO POR PARTE DOS POLITICOS. BASTA DAR UMA VOLTA NO BAIRRO DA ALDEIA DE PEROCAO E VER DE PERTO A SITUAÇAO DOS MORADORES.
cecilia
cecilia.barbosa@hotmail.com
sou moradora de quarapari precisso que alquem mi ajuta por favor tenho 59 ano sofri um grave acidente fiquei invalida estou sofrendo pois comprei um terreno em patura com muita disficudade contruiu uma casinha pra mi ter sossego mais colocarão um bar usando meu murro som alto demais mixão no meu portão rir de mim pois sou idosa quero sabe da prefetura si podem fica sem alvara mi ajuta por favor precisso da ajuta da policia prefeito veriador estou desseperada doente espero uma solução imediatamente sinão vou procura a recd de televisão
renata
renatha683@gmail.com
Queria saber se podem me informar de uma pousada para dia 1 de janeiro. Barato para casal e uma criança de 8 anos
Maria
Lugar lindo...Um paraíso...
Gladison
guaraparivirtual@gmail.com
Olá pessoal, façam seus comentários!!!
Jardel
jardeldacunha@hotmail.com
Guarapari, precisa ensinar seus jovens a respeitar os turistas e aos mais velhos que aqui residem. É a segunda vez que passo pela desagradável situação na orla da Paria do Morro; bando de jovens menores de idade em suas bicicletas se aproximam de idosos e crianças e GRITAM para assusta-los e saem em disparadas rindo e comemorando... o ensino a respeitar a principal fonte de renda da cidade que é o turista deve começar cedo nas escolas como nas cidades baianas( PORTO SEGURO) que apesar de não ter o belo potencial natural de Guarapari arrecada muito mais, gerando renda a todos.
Toper
toperralei@gmail.com
Guarapari é simplesmente maravilhosa!!! A praia das castanheiras é a melhor do mundo. Seu calçadão junto com a Praia areia Preta é excelente para famílias.
ana maria almeida
chiquinhaalmeida4@yahoo.com.br
Gostaria de saber miis sobre o que passou com as areias medicinal de Guarapari.Desde de ja meu muito obrigado
Projeto Anjos da Praia
projetoanjosdapraia@hotmail.com
Informamos a todos que realizamos essa ação sem nenhum tipo de apoio do Município e com todo tipo de perseguição, motivo de estarmos na areia e não no calçadão. Mas estamos lutando para reverter isso! Não concordamos com diversas questões abordadas nos comentários, muitos de vocês estão certos, mas isso irá mudar com a participação de todos! Ambulantes regularizados e com oportunidade a todos e mais salva-vidas...eleições vem ai...fiquem ligados que daremos algumas dicas para reverter a prepotência e arrogância instaurada pelos governantes locais e momentâneos...abraço e obrigado a todos. Jorge Jr. https://www.facebook.com/kasaleventos?fref=ts
Juninho marques
junioremarques@hotmail.com
Só falo uma coisa GUARAPARI a cidade mais linda do mundo, eu sou Guarapariense com muito orgulho.
Deixe seu comentário

Guarapari Virtual
© 2005-2014 Guarapari Virtual - O Site da Cidade Saúde. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo deste portal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem prévia autorizaçao.