NOTÍCIAS          EVENTOS          CLASSIFICADOS          SOCIAL          GUARAPARI          CIDADES VIZINHAS          EMPREGOS          CULINÁRIA          GUIA COMERCIAL
DESTAQUES >>  Praias  |  Turismo Rural  |  Horários de Ônibus  |  Telefones Úteis  |  Onde Hospedar  |  Onde Comer  |  Parques Ecológicos  |  Imóveis  |  Taxi  |  Areias Monazíticas  |  Pontos de Mergulho

GUARAPARI VIRTUAL - Notícia

Processo de Licitação do Transporte Coletivo de Guarapari

Guarapari Virtual - Notícias em Geral
14/05/2013 às 08h32

Guarapari Virtual

A Prefeitura de Guarapari, no intuito de promover de forma mais adequada a prestação de serviços de transporte coletivo urbano à população, esclarece que o processo licitatório de concessão destes serviços, iniciado em 2008 pela Administração Municipal, não se concretizou até o momento devido a várias intervenções proferidas por meio de decisões judiciais em 1ª e 2ª instâncias, solicitadas por empresas participantes da licitação, ou que atuam na prestação dos serviços de transporte na cidade.

Pois foram por estas repetidamente protocoladas várias tentativas tanto administrativa quanto judicialmente, no sentido de postergar a solução da questão ou mesmo impossibilitá-la, o que vem acontecendo mediante as constantes e inúmeras proposituras de ações, geralmente com os mesmos fundamentos ou arguições, muitas inclusive já decididas judicialmente.

Em junho de 2008 o processo licitatório foi suspenso por determinação judicial pela Comarca de Guarapari e liberado somente em 26 de janeiro de 2010. Cuja Decisão solicitava alteração no edital para modalidade somente de área urbana, excluindo a área rural.

O Município em fevereiro de 2010 publicou então, novo edital de concorrência pública de nº 003/2010 já com alteração de área somente para urbana. Novamente houve suspensão judicial do processo licitatório, pleiteada por empresas participantes da concorrência pública. O que incluía questionamentos também quanto à exigência no Edital da bilhetagem eletrônica.

Em dezembro de 2011 o Tribunal de Justiça havia autorizado a Prefeitura a dar continuidade ao processo licitatório. Mas houve nova interrupção por meio de decisão judicial de suspensão da licitação.

Neste ínterim, a Prefeitura contratou empresa especializada que apresentou amplo relatório de viabilidade técnica para respaldar os certames do Edital de licitação.

Em 2012, nova Decisão do TJ declara nulidade de todas as permissões concedidas às empresas por décadas, e que o Município realize a licitação, conforme determina a Constituição Federal. A Prefeitura novamente retoma os procedimentos licitatórios, desta vez incluindo definitivamente além da área urbana já prevista no Edital, a área rural na modalidade de concorrência pública.

Em agosto de 2012 o Tribunal de Contas -TCEES determina paralisação da licitação que estava em andamento, do por meio da notificação nº 0996/2012. E pede a suspensão da licitação que estava prevista para 08 de agosto de 2012. Desta vez as empresas recorreram ao TCEES.

Atualmente o processo licitatório encontra-se suspenso há sete meses por determinação do Tribunal de Contas. Cabe a Administração Municipal aguardar nova Decisão para então, dar continuidade à licitação.

Na verdade, o Executivo Municipal desde 2006 vem tomando diversas providências no sentido de regularizar a situação do transporte coletivo de Guarapari, de forma a proporcionar à população a prestação de serviços de transporte com eficiência e a qualidade que atenda às suas reais necessidades, e não um serviço que seja prestado consoante a conveniência de alguns ou de um grupo em detrimento da população de Guarapari.

Prefeitura Municipal de Guarapari

Compartilhar Guia Comercial no Facebook - Guarapari Virtual
Corretores de Imóveis ONLINE 24 Guarapari
© 2005-2015 Guarapari Virtual - O Site da Cidade Saúde. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo deste portal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem prévia autorizaçao.